BRASIL: CRIMES ATROZES NA AMAZÔNIA

Há uma base razoável de elementos a indicar que crimes contra a humanidade foram cometidos no Brasil. A Comunicação demonstra que, durante a última década, um ataque generalizado ou sistemático foi cometido contra Usuários de Terras Rurais e seus Defensores, incluindo crimes de assassinato, perseguição e outros atos desumanos. Este ataque foi cometido de acordo com uma política organizacional para facilitar a expropriação de terras, a exploração de recursos naturais e a destruição do meio ambiente, em violação à lei vigente.

Esta Plataforma de Provas Digital fornece uma visão geral das provas apresentadas na Comunicação, encaminhada ao Gabinete do Procurador ("OTP") do Tribunal Penal Internacional ("ICC") em 10 de outubro de 2022. A Comunicação foi submetida por Climate Counsel, Greenpeace Brasil e Observatório do Clima em nome dos Usuários de Terras Rurais e seus Defensores vítimas dos supostos crimes contra a humanidade. A Comunicação é apoiada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Zé Claudio e Maria, Anistia Internacional e Global Witness.

Há uma base razoável de elementos a indicar que crimes contra a humanidade foram cometidos no Brasil. A Comunicação demonstra que, durante a última década, um ataque generalizado ou sistemático foi cometido contra Usuários de Terras Rurais e seus Defensores, incluindo crimes de assassinato, perseguição e outros atos desumanos. Este ataque foi cometido de acordo com uma política organizacional para facilitar a expropriação de terras, a exploração de recursos naturais e a destruição do meio ambiente, em violação à lei vigente.

A política organizacional evoluiu através da conivência entre atores que dividem uma mesma visão, o desenvolvimento econômico voraz e desenfreado da Floresta Amazônica brasileira. Este grupo organizado de atores (a 'Rede') é composto por atores públicos e privados de múltiplos níveis da sociedade brasileira, incluindo políticos, funcionários públicos, policiais, empresários e uma galeria de atores criminosos. O ataque tem sido viabilizado através da cooptação de instituições públicas, e de atos ou omissões concertados pelos poderes executivo e legislativo do governo.

O sofrimento humano em massa descrito ao longo desta Comunicação foi acompanhado de severos danos à Floresta Amazônica. A implementação da política da Rede levou a danos severos e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente no Brasil. Ao invés de proteger o meio ambiente, os membros-chave da Rede incentivaram sua destruição e facilitaram atos de violência relacionados.

O ICC é apenas uma via potencial para a responsabilização. As provas expostas na Comunicação serão utilizadas para buscar formas de justiça em uma série de a. O caso também pode ajudar a influenciar (i) os formuladores de políticas (no Brasil e no exterior) a exigir a cessação dos abusos, e (ii) as empresas a implementarem rigorosos sistemas de controle sobre violações de direitos humanos e ambientais antes de operarem na Amazônia. Leia menos